Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:

Para cães de caça:

• Carta de Caçador;
• Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário);
• Documento do chip;

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:

• Bilhete de Identidade do proprietário;
• Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário);
• Registo Criminal;
• Seguro de responsabilidade Civil;
• Documento do chip.

Outros canídeos:

• Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).

Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia